Presidente do Senado recebe da CNTur sugestões para mudança no PLC das Gorjetas

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, concedeu audiência especial ao presidente da CNTur – Confederação Nacional do Turismo, Nelson de Abreu Pinto, que se fez acompanhar do deputado Leomar Quintanilha (PMDB-TO), no dia 22 de maio de 2013, ocasião em que  mostrou ao Senador os projetos e ações da entidade e manifestou suas considerações sobre o PLC 57/2010, com votação suspensa no Plenário daquela Casa.

Nelson de Abreu Pinto entregou ao Presidente do Congresso Nacional cópia da emenda a essa proposta que disciplina o pagamento de gorjetas em restaurantes, hotéis e similares entregue ao senador Lindbergh Farias, relator da matéria e autor do pedido de urgência para sua votação, ao que se opõe a CNTur, por  defender maior discussão para aperfeiçoamento desse projeto de lei.

Emenda da CNTur

Enquanto no PLC original há um percentual e retenção às empresas para o pagamento das gorjetas dadas aos garçons e outros servidores, a proposta da CNTur, entendendo o caráter de espontaneidade de tal gratificação por parte do consumidor, advoga o repasse de 100% dessa doação pelo consumidor, aos trabalhadores beneficiados, acabando assim com a insegurança que ameaça a categoria, porque os trabalhadores receberão integralmente a gorjeta 100%, sem incorporar à remuneração ou salário.

“Nossa proposta – disse Nelson de Abreu Pinto - busca tornar mais eficiente e mais exequível a propositura legal, eliminando distorções e focando no benefício social e econômico, tanto para os trabalhadores, como para os empregadores e os consumidores, sem que haja qualquer agressão aos princípios constitucionais, que foram inclusive analisados, conforme documento anexo, do MTE/SIT, no formulário de 06/05/2013, que subsidia o ASPAR/MTE, que se manifesta sobre o PLC 57/2010, de forma contrária, porque prejudica as três partes da relação GORJETA e, até mesmo o trabalhador.