SINDHORB Vale do Aço questiona taxa de turismo em Coronel Fabriciano

A diretoria do SINDHORB Vale do Aço, tendo a frente o presidente Benedito Pacífico da Rocha, junto com os representantes  dos hotéis Lumiar, Gaspar e Panorama, reuniu-se nesta segunda-feira, dia 15 de julho com a prefeita municipal de Coronel Fabriciano Rosângela Mendes para tratar da cobrança da taxa de turismo instituída pelo decreto municipal nº 4603 de 19 de junho de 2013.

Presidente do Senado recebe da CNTur sugestões para mudança no PLC das Gorjetas

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, concedeu audiência especial ao presidente da CNTur – Confederação Nacional do Turismo, Nelson de Abreu Pinto, que se fez acompanhar do deputado Leomar Quintanilha (PMDB-TO), no dia 22 de maio de 2013, ocasião em que  mostrou ao Senador os projetos e ações da entidade e manifestou suas considerações sobre o PLC 57/2010, com votação suspensa no Plenário daquela Casa.

Nelson de Abreu Pinto entregou ao Presidente do Congresso Nacional cópia da emenda a essa proposta que disciplina o pagamento de gorjetas em restaurantes, hotéis e similares entregue ao senador Lindbergh Farias, relator da matéria e autor do pedido de urgência para sua votação, ao que se opõe a CNTur, por  defender maior discussão para aperfeiçoamento desse projeto de lei.

CNTur leva a Lindbergh substitutivo ao PLC das gorjetas, advogando 100% aos trabalhadores

O presidente da CNTur – Confederação Nacional do Turismo, Nelson de Abreu Pinto, acompanhado do presidente do Conselho da entidade no Distrito Federal, ex-ministro Henrique Hargreaves, foi recebido em audiência especial pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e relator do PLC 57/2010, hoje, 23 de maio de 2013, quando apresentou emenda a essa proposta que disciplina o pagamento de gorjetas em restaurantes, hotéis e similares.

Enquanto no PLC original há um percentual e retenção às empresas para o pagamento das gorjetas dadas aos garçons e outros servidores, a proposta da CNTur, entendendo o caráter de espontaneidade de tal gratificação por parte do consumidor, advoga o repasse de 100% dessa doação pelo consumidor, aos trabalhadores beneficiados, acabando assim com a insegurança que ameaça a categoria, porque os trabalhadores receberão integralmente a gorjeta 100%, sem incorporar à remuneração ou salário.

CNTur lidera ações para aperfeiçoar a Lei das Gorjetas no Congresso

A CNTur apoia o PLS 57/2010. No entanto lidera entidades civis e sindicais contra o regime de urgência requerido.

O objetivo é que o Projeto tramite pelas comissões técnicas para aperfeiçoa-lo e evitar crise de proporções imprevisíveis e sem precedentes no âmbito da atividade de  alimentação e hospedagem,

com graves prejuízos tanto aos empresários como aos garçons, com fechamento de empresas e provocando uma consequente onda de desemprego no setor, caso seja aprovado como está.

O presidente da CNTur – Confederação Nacional do Turismo, Nelson de Abreu Pinto,  lidera as negociações das entidades civis e sindicais do setor de alimentação e meios de hospedagem no Senado Federal, na busca de uma melhor avaliação e análise do PLC 57/2010,  de autoria do deputado Gilmar Machado, aprovada preliminarmente na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal dia 14 de maio de 2013, através de parecer do relator, senador Lindbergh Farias, com pedido de urgência em votação no Plenário do Senado Federal.

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